Acordos legais
Esta central reúne os documentos que regem o uso dos serviços e sites, o tratamento de dados pessoais e as práticas de segurança da informação. Use a lista abaixo para localizar o documento certo antes de assinar, configurar um cliente ou relatar um problema.
Qual documento abrir para cada dúvida
A escolha do documento depende do tipo de pergunta. A tabela abaixo funciona como um mapa de decisão: cada linha indica a finalidade do documento e o link direto para a versão em português.
O papel de processador de dados e o DPA
Em uma operação típica de recrutamento, a agência decide por que e como os dados de candidatos e clientes são coletados, enquanto o fornecedor da plataforma executa o tratamento em nome dela. Essa divisão de papéis costuma ser descrita como controlador e processador, e o Acordo de processamento de dados (DPA) é o instrumento que registra as obrigações de cada parte. Vale ler o DPA junto com a política de privacidade, porque um documento trata da relação contratual e o outro explica como os titulares são informados. Quando um cliente corporativo pedir um contrato de tratamento sob medida, compare o pedido com o que o DPA já cobre antes de responder. Antes de assumir qualquer compromisso contratual, confirme qual entidade legal assina o documento e qual versão está em vigor; esses dados devem constar no próprio DPA ou ser solicitados ao fornecedor.
Falha de segurança, incidente e pedido de dados: não confunda
Três situações parecidas pedem caminhos diferentes. (1) Você encontrou uma vulnerabilidade e quer avisar: use o Programa de divulgação de vulnerabilidades. (2) Você suspeita de um incidente em andamento ou quer entender como a empresa responde: consulte a Política de resposta a incidentes. (3) Você quer saber quais dados são tratados, por quanto tempo ou como exercer direitos: comece pela Política de privacidade e pelo DPA. Para dúvidas gerais, o contato de suporte indicado na página é o ponto de entrada.
Checklist antes de assinar ou configurar um cliente
Use esta lista curta para evitar retrabalho jurídico:
- Confirme qual entidade legal aparece nos Termos de serviço e no DPA.
- Verifique se o DPA cobre o tipo de dado pessoal que o seu cliente envia.
- Leia a Política de privacidade para saber como os titulares podem exercer direitos.
- Guarde o link do Relatório de transparência para pedidos de governo e terceiros.
- Saiba onde relatar uma vulnerabilidade antes de precisar.
- Registre o contato de suporte usado para dúvidas legais.
Exemplo prático
Suponha que um cliente pergunte: 'Vocês usam subprocessadores para dados de candidatos e como eu sei que a segurança é adequada?'. A resposta começa pelo DPA (que descreve o processamento no contexto dos serviços de assinatura) e pela página de Segurança de dados (que descreve confidencialidade, integridade e disponibilidade). Se o cliente quiser saber sobre pedidos de governo, complemente com o Relatório de transparência. Se o cliente relatar uma falha técnica, direcione para o Programa de divulgação de vulnerabilidades em vez de prometer um prazo de correção.
| Documento | Para que serve | Link |
|---|---|---|
| Segurança de dados | Padrões e processos para confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. | https://rolescrm.com/pt-br/legal/data-security/ |
| GDPR | Conformidade com o GDPR no papel de processador de dados. | https://rolescrm.com/pt-br/legal/gdpr/ |
| Termos de serviço | Contrato de uso e acesso aos serviços e sites. | https://rolescrm.com/pt-br/legal/terms/ |
| Política de privacidade | Como a privacidade de visitantes e usuários é protegida. | https://rolescrm.com/pt-br/legal/privacy/ |
| Acordo de processamento de dados | Acordo sobre processamento de dados pessoais no contexto dos serviços de assinatura. | https://rolescrm.com/pt-br/legal/data-processing-agreement/ |
| Programa de divulgação de vulnerabilidades | Canal para notificar vulnerabilidades de segurança. | https://rolescrm.com/pt-br/legal/rcrm-vulnerability-disclosure-program/ |
| Política de resposta a incidentes | Abordagem estruturada para incidentes de segurança e ameaças. | https://rolescrm.com/pt-br/legal/incident-response-policy/ |
| Política de tratamento de informações | Identificação e proteção de informações e propriedade intelectual. | https://rolescrm.com/pt-br/legal/information-classification-and-handling-policy/ |
| Relatório de transparência | Transparência sobre solicitações de dados por governos e terceiros. | https://rolescrm.com/pt-br/legal/transparency-report/ |
| Política de gestão de riscos | Gestão de riscos como parte da boa administração. | https://rolescrm.com/pt-br/legal/risk-management-policy/ |
| Política de privacidade de conteúdo | Direitos de propriedade intelectual e obrigações legais e éticas. | https://rolescrm.com/pt-br/legal/content-privacy-policy/ |
Os links acima apontam para as versões em português dos documentos. A disponibilidade e o conteúdo podem mudar; confirme a versão vigente antes de assinar.
Frequently asked questions
A plataforma é compatível com o GDPR?
A conformidade com o GDPR depende do papel exercido: ao tratar dados de candidatos em nome de uma agência, o fornecedor atua como processador e precisa oferecer garantias contratuais compatíveis com o regulamento. Para avaliar isso, leia o documento de GDPR e verifique se ele descreve as bases legais, as obrigações do processador, o apoio em avaliações de impacto e o procedimento para notificação de incidentes. Também é útil comparar essas informações com o DPA e com a política de privacidade, pois os três documentos devem ser coerentes entre si. A versão aplicável e a entidade responsável pelas declarações devem ser confirmadas no documento vigente antes de usar a informação em uma resposta a cliente.
Como relatar uma vulnerabilidade de segurança?
Use o Programa de divulgação de vulnerabilidades. A página reconhece que nenhuma tecnologia é perfeita e incentiva a notificação de falhas encontradas.
O que é o Acordo de processamento de dados (DPA)?
O DPA é o documento contratual que define como dados pessoais são tratados no âmbito dos serviços de assinatura: quais categorias de dados podem ser processadas, com que finalidade, quais subprocessadores podem ser acionados e como são tratados pedidos de titulares, exclusão e devolução de dados. Ele complementa os Termos de serviço e a política de privacidade, sem substituí-los. Antes de assinar, verifique a versão em vigor, a entidade que figura como signatária e se as cláusulas cobrem o tipo de dado que o seu cliente envia. Esses elementos devem ser conferidos no texto do próprio acordo ou junto ao fornecedor.
Onde encontro os Termos de serviço e a Política de privacidade?
Os dois documentos estão listados na tabela acima. Os Termos de serviço e a Política de privacidade, em conjunto, formam o contrato de uso e acesso aos serviços e sites.