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Relatório de Transparência

Esta página reúne a forma como a {{OWNER_LEGAL_ENTITY}} trata pedidos de dados feitos por autoridades governamentais e terceiros. O foco é explicar as categorias de pedido, os princípios aplicados e como ler os números do período abrangido.

Escopo e período do relatório

O relatório cobre solicitações recebidas entre 1º de janeiro de 2019 e 30 de junho de 2021. O documento original traz a data de publicação de 25 de setembro de 2020, anterior ao fim do período coberto; essa diferença é registrada como dado do próprio documento e não deve ser lida como confirmação de uma data de atualização. Sobre a continuidade das publicações: {{OWNER_ANNUAL_UPDATE_COMMITMENT}}. Para saber se há relatórios posteriores, consulte a página de privacidade e legal do site.

O documento trata de pedidos de órgãos de aplicação da lei e entidades governamentais. Ele não substitui os Termos, a Política de Privacidade ou o Acordo de Processamento de Dados; esses documentos continuam sendo a referência para obrigações contratuais e de proteção de dados.

Princípios aplicados aos pedidos

Segundo o documento original, a {{OWNER_LEGAL_ENTITY}} analisa cada processo legal antes de responder. Pedidos sem base legal, vagos, excessivamente amplos ou inadequados são rejeitados ou contestados. A interpretação do pedido deve ser a mais restrita possível, e clientes e terceiros são incentivados, quando viável, a obter os dados diretamente sem intervenção da empresa.

Esses princípios não significam que todo pedido será recusado. Eles descrevem o critério de análise: primeiro verificar a validade e o escopo, depois limitar a resposta ao que a lei exige. A aplicação desses critérios pela {{OWNER_LEGAL_ENTITY}} depende de confirmação do proprietário.

Tabela de solicitações por processo legal

A tabela abaixo reproduz os números do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, separados por jurisdição e tipo de solicitação. As colunas mostram a quantidade de pedidos e o que foi divulgado: dados de conteúdo e não conteúdo, ou apenas dados não de conteúdo.

Leia cada linha em conjunto com a definição correspondente. Um valor zero indica que nenhum pedido daquele tipo foi registrado no período; não indica que a empresa não tenha política sobre o tema. A linha de entidades fora dos EUA trata de pedidos estrangeiros conforme um MLAT.

Definições usadas no relatório

As definições abaixo ajudam a distinguir categorias que costumam ser confundidas. Elas são as definições do próprio relatório e devem ser lidas como parte do contexto jurídico dele.

  • Intimação civil: pedido de informações em processo civil. A {{OWNER_LEGAL_ENTITY}} não fornece conteúdo sem uma exceção legal válida, como consentimento.
  • Dados de conteúdo: dados enviados ao serviço, como eventos, erros e stack traces.
  • MLAT: Tratado de Assistência Jurídica Mútua.
  • Solicitações de segurança nacional: pedidos legais sob leis de segurança.
  • Dados não de conteúdo: informações básicas como nome e e-mail.
  • Mandado de busca: ordem emitida por um juiz.
  • Intimação de autoridades: solicitação obrigatória para documentos ou testemunho.

Checklist para interpretar os números

Use esta sequência para evitar conclusões apressadas ao ler a tabela:

  1. Confirme o período coberto. Os números se referem a 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, não ao ano corrente.
  2. Identifique a jurisdição. A tabela separa Estados Unidos e entidades fora dos EUA.
  3. Verifique o tipo de solicitação. Mandado de busca, ordem judicial, intimação, solicitação de segurança nacional e intimação civil são categorias distintas.
  4. Compare as colunas de divulgação. Uma linha pode ter zero pedidos e, portanto, zero divulgações; isso não informa sobre pedidos de outros períodos.
  5. Consulte as definições antes de comparar categorias. Dados de conteúdo e dados não de conteúdo não são sinônimos.
  6. Para obrigações contratuais, leia os Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Processamento de Dados.

Exemplo de leitura de uma linha

Suponha a linha de mandados de busca nos Estados Unidos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Ela registra 0 solicitações, 0 divulgações de dados de conteúdo e não conteúdo e 0 divulgações apenas de dados não de conteúdo. A leitura correta é: nesse recorte específico, não houve pedido registrado dessa categoria. A linha não permite concluir que nunca houve pedido em outro período, nem que a empresa deixaria de responder a um pedido válido.

O mesmo raciocínio vale para as demais linhas zeradas. O valor zero é um dado do período, não uma afirmação sobre a política inteira.

Solicitações de informações por meio de processo legal
Período do relatórioTipo de solicitaçãoNúmero de solicitaçõesDados de conteúdo e não conteúdo divulgadosApenas dados não de conteúdo divulgados
Estados Unidos
1º de janeiro – 31 de dezembro de 2020Mandados de busca000
Ordens judiciais000
Intimações000
Solicitações de segurança nacional000
Intimações civis000
Entidades fora dos EUA
Solicitações estrangeiras conforme um MLAT000

Dados do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, conforme o relatório original. Consulte a página de privacidade e legal para atualizações.

Frequently asked questions

Qual período o relatório cobre?

O primeiro relatório cobre solicitações de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2021. A tabela detalhada apresenta o recorte de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Sobre a continuidade das publicações: {{OWNER_ANNUAL_UPDATE_COMMITMENT}}.

Qual é a diferença entre dados de conteúdo e dados não de conteúdo?

Dados de conteúdo são dados enviados ao serviço, como eventos, erros e stack traces. Dados não de conteúdo são informações básicas como nome e e-mail. O relatório usa essas categorias para indicar o que foi divulgado em cada tipo de pedido.

Uma intimação civil pode exigir dados de conteúdo?

Segundo o relatório, a {{OWNER_LEGAL_ENTITY}} não pode fornecer conteúdo sem uma exceção legal válida, como consentimento. A intimação civil é definida como pedido de informações em processo civil.

O que significa MLAT na tabela?

MLAT é a sigla de Tratado de Assistência Jurídica Mútua. A linha de entidades fora dos EUA trata de solicitações estrangeiras feitas conforme um MLAT.

Período do relatórioTipo de solicitaçãoNúmero de solicitaçõesDados de conteúdo e não conteúdo divulgadosApenas dados não de conteúdo divulgados
Estados Unidos
1º de janeiro – 31 de dezembro de 2020Mandados de busca000
Ordens judiciais000
Intimações000
Solicitações de segurança nacional000
Intimações civis000
Entidades fora dos EUA
Solicitações estrangeiras conforme um MLAT000